Cartão Europeu de Seguro de Doença: como pedir quando a Segurança Social Direta recusa

Fazer o pedido no e-Clic

Segurança Social Direta → Contactos → «Canal e-Clic» → «Registar pedido». Tema: Cartão Europeu de Seguro de Doença. No motivo escolha «Esclarecer dúvidas sobre a minha situação». Não escolha «Apresentar um pedido»: leva de volta ao mesmo formulário online que recusou. O texto está abaixo — complete o nome e o concelho.

Envolvido: o próprio (titular), [NOME COMPLETO], trabalhador independente, residente em [CONCELHO], com NISS ativo.
Assunto: Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD).
Pedido: ao tentar pedir o CESD na Segurança Social Direta, surge a mensagem «Atualmente não reúne condições para solicitar o CESD por esta via». Não tenho nenhum cartão emitido anteriormente. Solicito que me informem o motivo e procedam à emissão do CESD em meu nome, ou me indiquem como devo fazer o pedido e que documentos são necessários.
Junto, desde já, o Modelo GIT-53 e o Modelo MG2 preenchidos e assinados, e a cópia do título de residência.
Obrigado.

Se não for trabalhador independente, corrija essa parte. Mantenha a última frase só se juntar já os formulários.

Confirma-se: enviar tudo logo poupa três semanas e meia. Testado no segundo pedido: GIT-53, MG2 e título juntos ao primeiro contacto — cartão em 14 dias. No primeiro, com pedido de informação pelo meio, foram 39.

Esperar a resposta

Responderam-nos ao fim de 18 dias: enviar o Modelo GIT-53, o Modelo MG2 e a cópia do título de residência. O pedido passou a «Pendente de Informação», com 30 dias para responder — caso contrário é arquivado. Os formulários em branco estão no próprio pedido, separador «Documentos», e no site da Segurança Social.

Preencher o GIT-53 — o requerimento do cartão

São quatro páginas; preenchem-se a primeira e a terceira. Abaixo, um exemplo com dados fictícios; os números da imagem estão explicados por baixo.

1. Nome — como no título de residência.
2. NISS — onze algarismos.
3. Morada — como no título de residência. Copiámo-la do cartão palavra por palavra.
4. «Período de autorização de residência»: data de emissão e data de validade do título. A emissão está no verso; a validade, na frente.
5. Quadro 2: «Beneficiário» — o cartão é para si. Familiares a seu cargo vão no quadro 4 da página 2; cada um recebe o seu cartão.
6. 3.1: trabalha ou é trabalhador independente — «Sim» na primeira pergunta, «Não» na segunda. Pensionistas, ao contrário.
7. 3.2: «Sistema de Segurança Social português». O bloco 3.3 fica em branco.

1. Página 3: a data de hoje.
2. Aqui vai a assinatura: à mão ou digital, como no passo 5. O selo da CMD fica logo abaixo do campo — é normal, não tapa o texto da declaração.

Preencher o MG2 — alteração de dados

Requerimento «Alteração de dados», uma página. A Segurança Social pede-o com a cópia do título — pelo que percebemos, para confirmar os dados e a morada para onde o cartão é enviado.

1. Nome, NISS, data de nascimento.
2. Telemóvel e e-mail. Passam a constar do sistema da Segurança Social.
3. A morada preenche quem não tem Cartão de Cidadão — ou seja, os estrangeiros. Como no título de residência.
4. A data de hoje; a assinatura no campo à direita.

Assinar sem impressora — Chave Móvel Digital

Serviço público gratuito: cmd.autenticacao.gov.pt → «Assinatura de Documentos». Precisa da assinatura digital da CMD ativa e do PIN. Documento até 3 MB. Assina-se cada formulário à parte.

1. Carregue o PDF original, sem assinatura. Se carregar um já assinado, fica com duas assinaturas.
2. Marque «Deseja que a assinatura esteja visível no documento?» — a assinatura tem de aparecer na folha.
3. Orientação: Vertical. No «Motivo», evite travessões e aspas: os caracteres especiais saem como «???». «Local»: a sua cidade.
4. Página e posição 1–18 — o menos óbvio. O selo fica na parte de cima da posição escolhida; falhámos duas vezes. O certo: GIT-53 — página 3, posição 12; MG2 — página 1, posição 15.
5. Telemóvel, PIN de assinatura, código por SMS — e descarregue o ficheiro assinado.

Fazer a cópia do título de residência

As duas faces na mesma folha, ficheiro até 3 MB. Com o telemóvel: cartão sobre uma mesa escura e lisa, luz do dia, sem flash, telemóvel paralelo ao cartão, focar tocando na linha dos números. O flash faz reflexo no holograma e o NIF e o NISS deixam de se ler.

Enviar a resposta

Abra o pedido → «Responder ao pedido». Cole o texto abaixo e depois «Adicionar documento» — um ficheiro de cada vez: GIT-53, MG2, título. Depois «Enviar resposta»; o estado passa a «Em Análise». A sessão da Segurança Social é curta: tenha os ficheiros prontos antes — a nossa expirou a meio.

Exmos. Senhores,

Na sequência do pedido de informação, junto os documentos solicitados para a emissão do Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD):

1. Modelo GIT-53, devidamente preenchido e assinado;
2. Modelo MG2, devidamente preenchido e assinado;
3. Cópia do título de residência (frente e verso).

Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Com os melhores cumprimentos,
[NOME COMPLETO]
NISS [NÚMERO]

Esperar o cartão

Segundo a Segurança Social, o cartão chega pelo correio em 5 a 7 dias úteis depois de emitido, para a morada registada. Se viajar antes, o Certificado Provisório de Substituição (CPS) tem o mesmo valor legal. Não é preciso pedir a ninguém: assim que o cartão está emitido, Segurança Social Direta → CESD → «Ações» → «Obter certificado provisório» — o PDF sai na hora. O nosso veio com a validade toda do cartão.