Subsídio
de Mobilidade
O Estado devolve-lhe parte do custo do voo entre a Madeira e o continente. Quase ninguém trata disso.
O Estado devolve-lhe parte do custo do voo entre a Madeira e o continente. Quase ninguém trata disso.
Responda a três perguntas. Nada é guardado, nada lhe é pedido.
Vive na Madeira ou em Porto Santo há mais de 6 meses?
Voou entre a ilha e o continente (ou entre regiões autónomas)?
O bilhete foi comprado em seu nome, a partir de 15 de janeiro de 2026?
Viajou acompanhado — cônjuge, filhos?
Também têm direito. Os membros da família acrescentam-se uma vez na área pessoal, em «Situação Familiar» → «Adicionar Membro», com comprovativo de parentesco. Depois disso as viagens deles entram no mesmo pedido. A TAP emite uma fatura por passageiro. Com imagens: Família e ajudar outra pessoa.
Está a tratar disto por outra pessoa?
Então uma regra vale mais do que todas as outras: no pedido dela têm de estar o telemóvel e o email dela — os mesmos da Chave Móvel Digital. Contactos de outra pessoa estragam o acesso à sua própria área. Se não tem email, crie-lhe um: são vinte minutos. O caso real e o resto das regras: Ajudar outra pessoa.
Seis passos. Cada um numa frase. Se quiser saber porquê, abra «Porquê».
Se está a ajudar outra pessoa, use o telemóvel e o email dela — os mesmos da Chave Móvel Digital. Quem põe os seus próprios contactos nos dados de outra pessoa arrisca perder o acesso à sua própria área. O caso real e o que fazer: Ajudar outra pessoa.
Ative a Chave Móvel Digital, se ainda não tem.
A plataforma aceita apenas dois meios: Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão de Cidadão com leitor. Não há entrada com as credenciais das Finanças. Faz-se uma vez na vida: autenticacao.gov.pt
Indique o passaporte, não o título de residência.
É o passaporte que é verificado no check-in e no embarque, e é esse número que a companhia imprime nos documentos. No check-in, escolha o cartão de embarque eletrónico: fica guardado e não se perde.
Peça a fatura à companhia aérea.
A TAP emite a fatura depois do voo realizado — pede-se na área pessoal ou pelo número de reserva e apelido, e chega normalmente no dia seguinte. Confirme que a fatura traz a segunda página, «Declaração para efeitos de Subsídio de Mobilidade»: é dela que saem todos os números.
Reúna a fatura e o bilhete antes de abrir o formulário.
O formulário não avança sem os dois documentos, em dois campos separados: a fatura em «Fatura(s) de Viagem» e o comprovativo em «Título(s) de Viagem» — ambos com asterisco. Formatos aceites: .jpg, .pdf, .png. Na TAP os dois pedem-se no mesmo sítio, sem conta: Documentos TAP.
Abra O pedido em cinco passos e faça-o de uma vez.
São cinco ecrãs: dados do beneficiário, IBAN, dados da viagem, dados dos passageiros e anexos. A instrução mostra cada ecrã e cada campo, com a fatura da TAP ao lado — e as sete cifras que se copiam dela. Faça tudo numa sessão: o rascunho perde campos.
Acompanhe o estado em «Histórico de Pedidos».
O pedido fica «Em Análise» e um operador aprova os anexos um a um — podem passar dias entre documentos, é normal. Se aparecer «Correção Solicitada», corrija e siga. Nos nossos pedidos, entre submeter e receber passaram cerca de duas semanas. Os estados, os prazos e um aviso de correção real: Depois de submeter.
Recuperar o custo de um voo é a coisa mais pequena que pode pedir ao Estado. Os programas de apoio a empresas na Madeira contam-se em milhares de euros — e a maior parte fica por pedir, porque ninguém sabe que existem nem por onde se começa.