Damos o Caminho›Subsídio de Mobilidade
nDm · Subsídio de Mobilidade
O Estado devolve aos residentes das ilhas a maior parte do preço do bilhete. O dinheiro chega à conta bancária — desde que se passe pelos cinco ecrãs do portal e se copiem corretamente sete números da fatura da companhia aérea. Aqui mostra-se cada ecrã e cada campo — e onde as pessoas costumam perder esse dinheiro.
Gratuito, sem registo. Não tratamos do pedido por si — mostramos como o fazer sozinho.
O formulário não avança sem estas coisas, e não é possível voltar atrás a meio do pedido para acrescentar algo — o rascunho perde campos. Por isso, reúna tudo primeiro e só depois entre.
Se tem ou não direito ao subsídio — três perguntas, meio minuto. O que exatamente devolvem e quanto — Quanto dinheiro e porquê.
Abaixo está um pedido real: Funchal → Lisboa → Funchal, TAP, residente da Madeira. Aprovado e pago. Todos os números dos passos vêm da sua fatura, e ao longo do texto mostra-se de que linha exata.
Copagamento de 79 € — a parte que o passageiro paga do seu bolso; é sempre descontada. De onde vêm os outros números e o que nunca é devolvido — Quanto dinheiro e porquê.
À esquerda, no portal, vê-se a lista de passos. Não se pode clicar nela — só se pode voltar atrás com o botão Anterior, passo a passo. Vale a pena saber isto de antemão.
O primeiro ecrã não pergunta nada. Os seis campos estão a cinzento — nome, NIF, código postal, localidade, email e telefone vêm da Autenticação.gov, e não podem ser alterados aqui. Só há um elemento ativo.
ssm.gov.pt
No computador, o portal abre numa janela à parte, à direita — a instrução fica à esquerda. A entrada é só com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Na página principal do portal, clique em Submeter Pedido.

No primeiro passo não há botão «anterior» — só Seguinte.
Não é possível preencher o Código Postal e a Localidade, nem aqui nem na área pessoal — o portal mostra os campos mas não permite editá-los.
Isto não afeta o direito ao subsídio: no nosso pedido o código postal ficou vazio, e o estado é Validado.
Um único campo. Também está a cinzento: o portal preenche o que está guardado no perfil.

O dinheiro é enviado exatamente para este IBAN. Volte à página principal, abra a Área Pessoal, corrija a conta — e só depois comece o pedido.
O ecrã mais longo. Divide-se em três partes: a fatura, o itinerário e os dois ficheiros. Vamos vê-las uma a uma — e mostrar de onde vem, na fatura, cada número.




Os dois documentos não são intermutáveis. E um documento a mais também é erro: num aviso de correção real lê-se O documento submetido não é necessário.
Como pedir à TAP os dois documentos é mostrado na edição Documentos TAP — abre num separador ao lado.
Aqui aparece o dinheiro. Sete campos com números, e todos os sete copiam-se da fatura — o ficheiro AIE APXIE026_….pdf, que a TAP envia a pedido (como o pedir — Documentos TAP). Que taxas são devolvidas e quais não — Quanto dinheiro e porquê.




Guardámos um rascunho com 208 €, saímos e voltámos — o segmento de regresso desapareceu: E-Ticket (Volta) ficou vazio, Valor da Tarifa (Volta) a zero, a soma caiu para 118 €.
E não é um erro de visualização: depois de sair, na lista de pedidos também ficaram 118 €. Preencha e submeta tudo de uma só vez.
Na nossa fatura, a linha do cálculo dá uma tarifa de ida de 202,00, e na primeira página está o DESCONTO de 5,00. No portal escreveu-se 197,00 — ou seja, 202,00 menos o desconto. O Custo ficou em 444,15, exatamente como o TOTAL da fatura, e o pedido foi aprovado.
A verificação é simples: some as duas tarifas e todas as taxas. Tem de dar exatamente o TOTAL da primeira página. Se der mais, é porque o desconto não foi subtraído.
O quinto ecrã só aparece depois de clicar em Submeter. Ainda não temos uma imagem — não submetemos um pedido real só para tirar a fotografia. Faremos o pedido no próximo voo real e acrescentamos aqui. Para ser honesto: este passo ainda não está mostrado. O que acontece depois de submeter — mais abaixo, «Quanto tempo esperar».
Curto, para ter à vista enquanto preenche. A fatura é o ficheiro AIE APXIE026_….pdf da TAP, duas páginas; a segunda chama-se Declaração para efeitos de Subsídio de Mobilidade. Como pedi-la — Documentos TAP.
| Campo do portal | Onde está na fatura | O que ter em conta |
|---|---|---|
| Valor da Tarifa (Ida) Valor da Tarifa (Volta) | Pág. 2, linha do cálculo da tarifa | Dois números seguidos: …LIS202.00TP FNC90.00 |
| Taxa de Emissão de Bilhete - XP | Pág. 2, bloco de taxas | Pode aparecer como YR, OB ou DV. Máximo 35 € / 70 € |
| Taxa de Serviço a Passageiros - YP | Pág. 2, linha YP | Taxa de aeroporto por passageiro |
| Sobretaxa de Combustível - YQ | Pág. 2, linha YQ | Normalmente a maior taxa |
| Taxa de Carbono - J9 | Pág. 2, linha J9 | Muitas vezes não consta na lista — ou seja, zero |
| Sobretaxa de Segurança - PT | Pág. 2, linha PT | Na fatura, apenas PT |
| Número de Reserva | Pág. 2, acima da linha da tarifa | Seis caracteres antes da barra |
| Número da Fatura | Pág. 1, cabeçalho à direita | Com as letras: AIE APXIE026/… |
| Data da Fatura | Pág. 1, junto ao número | Data da fatura, não do voo |
| Data de Emissão do Bilhete | Pág. 1, coluna DT.EMISSÃO | Outra data — quando o bilhete foi emitido |
| E-Ticket | Pág. 1, coluna NR. DOC. | 13 algarismos, começa por 047 |
| NIF da Entidade Emissora | Pág. 1, cabeçalho à esquerda | 500278725 — na linha sobre o NIPC |
| Conferência | Pág. 1, colunas TOTAL e DESCONTO | A soma de todos os campos do portal = TOTAL. Subtrair o desconto da tarifa de «ida» |
O pedido passa por um operador humano: ele abre cada ficheiro anexado e aprova-o separadamente. É isso que demora.
| Evento | Quando | O que acontece |
|---|---|---|
| Submeter Pedido | 0 | O pedido é enviado |
| Em Análise | logo a seguir | O estado muda automaticamente |
| Aprovar dos documentos | a partir de uma hora | O operador abre cada ficheiro separadamente |
| Aprovado | 2–11 dias | É verificado o critério dos seis meses de residência |
| Pagamento Efetuado | +2–4 dias | O dinheiro é enviado para o IBAN |
Em três pedidos reais, do envio até ao dinheiro passaram 15, 12 e 2 dias. A diferença é grande e depende da rapidez com que o operador chega ao último ficheiro anexado. Para acompanhar o pedido — Histórico de Pedidos na página principal do portal.
Não é uma recusa. O pedido é devolvido para se corrigir, e depois de corrigido é reanalisado. Eis um aviso real — e as duas razões falam exatamente do que esta página trata.

«Não foi possível validar o seu pedido pelos motivos abaixo indicados. O pedido será reanalisado após a correção do seguinte:
— Fatura de voo ou escala marítima - 01: o documento submetido não é necessário.
— Os valores nos campos «valor da tarifa» e taxas não coincidem com os documentos apresentados. Solicitamos a atualização dos dados na plataforma (deve ser: Valor da Tarifa 45,50 €, Valor da Tarifa de Retorno 3,50 €, XP 0,00 €, YP 35,60 €, YQ 39,00 €, J9 0,00 €, PT 7,12 €).»
O que fazer: abrir Histórico de Pedidos, entrar no pedido e corrigir exatamente o que está indicado. O operador costuma escrever os valores corretos — mas a carta chega cerca de duas semanas depois do envio. É mais simples reescrever de uma vez os números da fatura.
O que nesta página está referido numa linha é desenvolvido em separado.
O único contacto em todo o portal é infossm@ctt.pt. Nem telefone, nem chat, nem formulário de contacto. Escreva em português e indique sempre o Número de Pedido.
Desde 6 de junho de 2026 está em vigor a Lei n.º 23/2026: o subsídio passou a chamar-se Mecanismo de Continuidade Territorial, o tecto de reembolso foi eliminado, e o portal ainda não foi atualizado às novas regras. O que isto muda para si — O que mudou na lei.