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Damos o CaminhoSubsídio de Mobilidade

nDm · Subsídio de Mobilidade

O pedido em cinco passos

O Estado devolve aos residentes das ilhas a maior parte do preço do bilhete. O dinheiro chega à conta bancária — desde que se passe pelos cinco ecrãs do portal e se copiem corretamente sete números da fatura da companhia aérea. Aqui mostra-se cada ecrã e cada campo — e onde as pessoas costumam perder esse dinheiro.

Gratuito, sem registo. Não tratamos do pedido por si — mostramos como o fazer sozinho.

O que preparar antes de entrar

O formulário não avança sem estas coisas, e não é possível voltar atrás a meio do pedido para acrescentar algo — o rascunho perde campos. Por isso, reúna tudo primeiro e só depois entre.

Se tem ou não direito ao subsídio — três perguntas, meio minuto. O que exatamente devolvem e quanto — Quanto dinheiro e porquê.

Vamos ver este exemplo

Abaixo está um pedido real: Funchal → Lisboa → Funchal, TAP, residente da Madeira. Aprovado e pago. Todos os números dos passos vêm da sua fatura, e ao longo do texto mostra-se de que linha exata.

Como o portal calculou o reembolso
Tarifa de ida · 202,00 − 5,00 de desconto
197,00 €
Tarifa de regresso
90,00 €
Taxa de passageiro · YP
35,03 €
Sobretaxa de combustível · YQ
115,00 €
Sobretaxa de segurança · PT
7,12 €
Custo
444,15 €
Copagamento
− 79,00 €
Reembolso
365,15 €

Copagamento de 79 € — a parte que o passageiro paga do seu bolso; é sempre descontada. De onde vêm os outros números e o que nunca é devolvido — Quanto dinheiro e porquê.


Os cinco ecrãs do assistente

À esquerda, no portal, vê-se a lista de passos. Não se pode clicar nela — só se pode voltar atrás com o botão Anterior, passo a passo. Vale a pena saber isto de antemão.

1

Dados Gerais do Beneficiário

O primeiro ecrã não pergunta nada. Os seis campos estão a cinzento — nome, NIF, código postal, localidade, email e telefone vêm da Autenticação.gov, e não podem ser alterados aqui. Só há um elemento ativo.

ssm.gov.pt

Abrir o portal

No computador, o portal abre numa janela à parte, à direita — a instrução fica à esquerda. A entrada é só com Chave Móvel Digital ou Cartão de Cidadão. Na página principal do portal, clique em Submeter Pedido.

A única coisa em que se pode clicar no primeiro passo.
A única coisa em que se pode clicar no primeiro passo.
  • 1Residente Equiparado há menos de 6 meses a exercer funções públicas na Região Autónoma? — só se assinala se se mudou para a região há menos de seis meses e trabalha aqui num cargo público. Em todos os outros casos — não tocar.

No primeiro passo não há botão «anterior» — só Seguinte.

O código postal e a localidade ficam vazios

Não é possível preencher o Código Postal e a Localidade, nem aqui nem na área pessoal — o portal mostra os campos mas não permite editá-los.

Isto não afeta o direito ao subsídio: no nosso pedido o código postal ficou vazio, e o estado é Validado.

2

Informação bancária

Um único campo. Também está a cinzento: o portal preenche o que está guardado no perfil.

O passo inteiro — um único campo, só de leitura.
O passo inteiro — um único campo, só de leitura.
  • 1IBAN — só de leitura. Altera-se em Área PessoalAlterar Dados (onde e como isto se faz — Primeiro acesso).

Pare se a conta não é sua ou o campo está vazio

O dinheiro é enviado exatamente para este IBAN. Volte à página principal, abra a Área Pessoal, corrija a conta — e só depois comece o pedido.

3

Dados da Viagem

O ecrã mais longo. Divide-se em três partes: a fatura, o itinerário e os dois ficheiros. Vamos vê-las uma a uma — e mostrar de onde vem, na fatura, cada número.

Parte um: a fatura.
Parte um: a fatura.
  • 1NIF da Entidade Emissora — o número fiscal de quem emitiu a fatura. No caso da TAP é 500278725. Se a fatura foi emitida por uma agência de viagens estrangeira, o portal pede que se escreva 000000000.
  • 2Data de Emissão do Bilhete — a data de emissão do bilhete. O portal avisa: não antes de 15/01/2026.
  • 3Número da Fatura — o número da fatura por inteiro, com o prefixo de letras: AIE APXIE026/04544710.
  • 4Data da Fatura — a data da própria fatura. Não é a data de emissão do bilhete nem a data do voo.
Primeira página da fatura AIE APXIE026_….pdf, que a TAP envia a pedido. Daqui vêm o número, as datas e o NIF da companhia.
Primeira página da fatura AIE APXIE026_….pdf, que a TAP envia a pedido. Daqui vêm o número, as datas e o NIF da companhia.
  • 1Número da Fatura — o número por inteiro, com as letras: AIE APXIE026/04544710.
  • 2Data da Fatura — a data à direita do número. Neste exemplo, 2026-08-22.
  • 3NIF da Entidade Emissora500278725. Não é preciso procurá-lo: está impresso no cabeçalho da fatura, na linha «Matriculada na CRC de Lisboa e NIPC».
  • 4Data de Emissão do Bilhete — coluna DT.EMISSÃO. Aqui, 2026-07-31: o bilhete foi emitido a 31 de julho, e a fatura a 22 de agosto. São datas diferentes, e o portal pede as duas.
  • 5E-Ticket — coluna NR. DOC., treze algarismos, começa por 047. Vai ser preciso no quarto passo.
  • 6A coluna TOTAL não se transcreve para o portal, mas serve para conferir: o Custo, que o portal calcula sozinho, tem de coincidir com este número.
  • 7A coluna DESCONTO — se aparecer um desconto, guarde o valor. No quarto passo vai ser preciso subtraí-lo da tarifa, senão a soma não bate certo.
Parte dois: o itinerário. Abaixo está o mesmo bloco, Volta.
Parte dois: o itinerário. Abaixo está o mesmo bloco, Volta.
  • 1Origem Inicial da Viagem e Destino Final da Viagem — aqui são regiões, não aeroportos: Madeira, Lisboa.
  • 2Data de Partida e Hora de Partida são obrigatórias. Data de Chegada e Hora de Chegada — sem asterisco, mas preencha-as: o operador confere-as com o comprovativo de embarque. Datas e horas — vêm dos segmentos na segunda página da fatura (mostrada no passo 4).
  • 3Companhia Aérea e Número de Reserva — código de reserva de seis letras, o portal sugere EX: WAAXYI. Não é o número do bilhete.
  • 4Acrescentar Escala?Sim só se houve escala dentro do mesmo bilhete.
Parte três: os dois ficheiros. Não podem ser trocados.
Parte três: os dois ficheiros. Não podem ser trocados.
  • 1Fatura(s) de Viagem emitidas por Companhia Aérea ou intermediário — aqui vai a fatura: na TAP é o ficheiro AIE APXIE026_….pdf.
  • 2Título(s) de Viagem: Bilhete ou Confirmação de Reserva — aqui vai o comprovativo de viagem: BoardingProofTAP_….pdf.
  • 3Adquiriu a sua viagem através de agência ou outro intermediário de viagens?Não, se o bilhete foi comprado diretamente à companhia aérea.

É aqui que mais se erra

Os dois documentos não são intermutáveis. E um documento a mais também é erro: num aviso de correção real lê-se O documento submetido não é necessário.

Como pedir à TAP os dois documentos é mostrado na edição Documentos TAP — abre num separador ao lado.

4

Dados dos passageiros

Aqui aparece o dinheiro. Sete campos com números, e todos os sete copiam-se da fatura — o ficheiro AIE APXIE026_….pdf, que a TAP envia a pedido (como o pedir — Documentos TAP). Que taxas são devolvidas e quais não — Quanto dinheiro e porquê.

Números dos bilhetes. Na imagem vê-se como fica um rascunho guardado.
Números dos bilhetes. Na imagem vê-se como fica um rascunho guardado.
  • 1Vai participar na viagem? — tem de estar em Sim. Enquanto estiver em Não, os campos com valores nem aparecem no ecrã, e o reembolso mostra 0 €.
  • 2E-Ticket (Ida) e E-Ticket (Volta) — números dos bilhetes, treze algarismos, na TAP começam por 047.
  • 3Nesta imagem, E-Ticket (Volta) está vazio, e Valor da Tarifa (Volta) é zero. É assim que fica um rascunho depois de ser guardado e reaberto.
Sete números. Os códigos das taxas são os mesmos da fatura da TAP.
Sete números. Os códigos das taxas são os mesmos da fatura da TAP.
  • 1Valor da Tarifa (Ida) e (Volta) — tarifa líquida, sem taxas.
  • 2Taxa de Emissão de Bilhete - XP — na fatura pode aparecer como YR, OB ou DV. São aceites no máximo 35 € numa direção e 70 € ida e volta.
  • 3Taxa de Serviço a Passageiros - YP, Sobretaxa de Combustível - YQ, Taxa de Carbono - J9 e Sobretaxa de Segurança - PT — copiam-se da fatura linha a linha, pelos códigos. Os campos das taxas não têm asterisco: passam vazios sem erro, e num bilhete normal isso são cerca de 157 € — mais de um terço do reembolso.
  • 4Escreva vírgula, não ponto. Onde não há valor, ponha 0.
Segunda página da fatura — Declaração para efeitos de Subsídio de Mobilidade. Os sete números estão todos aqui.
Segunda página da fatura — Declaração para efeitos de Subsídio de Mobilidade. Os sete números estão todos aqui.
  • 1Linha do cálculo da tarifa — o único sítio em todos os documentos onde a tarifa aparece dividida em «ida» e «volta». FNC TP LIS202.00TP FNC90.00EUR292.00END lê-se da esquerda para a direita: de FNC pelo voo TP até LIS — 202,00; depois, pelo voo TP até FNC — 90,00; total 292,00. O primeiro número vai para Valor da Tarifa (Ida), o segundo para Valor da Tarifa (Volta).
  • 2Taxas por código. YQ 115,00 → Sobretaxa de Combustível - YQ; PT 7,12 → Sobretaxa de Segurança - PT; YP 35,03 → Taxa de Serviço a Passageiros - YP. A linha FARE é a soma das tarifas e não se transcreve para o portal. Se um código não estiver na lista, o campo fica em zero.
  • 3A coluna Tarifa na primeira página da fatura já inclui o YQ — o seu número não se transcreve para o campo da tarifa, senão a sobretaxa de combustível fica duplicada e o pedido é devolvido para correção.
  • 4XVYV7W/1A — código de reserva. Os primeiros seis caracteres vão para Número de Reserva no terceiro passo.
  • 5Segmentos: número do voo, data, aeroportos. Daqui vêm as datas de partida e chegada para o terceiro passo, e é aqui que se vê qual é a «ida» e qual é a «volta».
O portal calcula sozinho. Ainda assim, tem de conferir.
O portal calcula sozinho. Ainda assim, tem de conferir.
  • 1Em baixo, o portal soma o Custo, subtrai o Copagamento e mostra o Reembolso Total. Se a soma parece estranha, quase sempre é um campo em falta, não um erro do portal.

Armadilha: Guardar Rascunho num trajeto de ida e volta

Guardámos um rascunho com 208 €, saímos e voltámos — o segmento de regresso desapareceu: E-Ticket (Volta) ficou vazio, Valor da Tarifa (Volta) a zero, a soma caiu para 118 €.

E não é um erro de visualização: depois de sair, na lista de pedidos também ficaram 118 €. Preencha e submeta tudo de uma só vez.

O desconto subtrai-se da tarifa de «ida»

Na nossa fatura, a linha do cálculo dá uma tarifa de ida de 202,00, e na primeira página está o DESCONTO de 5,00. No portal escreveu-se 197,00 — ou seja, 202,00 menos o desconto. O Custo ficou em 444,15, exatamente como o TOTAL da fatura, e o pedido foi aprovado.

A verificação é simples: some as duas tarifas e todas as taxas. Tem de dar exatamente o TOTAL da primeira página. Se der mais, é porque o desconto não foi subtraído.

5

Próximos Passos

O quinto ecrã só aparece depois de clicar em Submeter. Ainda não temos uma imagem — não submetemos um pedido real só para tirar a fotografia. Faremos o pedido no próximo voo real e acrescentamos aqui. Para ser honesto: este passo ainda não está mostrado. O que acontece depois de submeter — mais abaixo, «Quanto tempo esperar».


Resumo: onde está cada coisa na fatura

Curto, para ter à vista enquanto preenche. A fatura é o ficheiro AIE APXIE026_….pdf da TAP, duas páginas; a segunda chama-se Declaração para efeitos de Subsídio de Mobilidade. Como pedi-la — Documentos TAP.

Campo do portalOnde está na faturaO que ter em conta
Valor da Tarifa (Ida)
Valor da Tarifa (Volta)
Pág. 2, linha do cálculo da tarifaDois números seguidos: …LIS202.00TP FNC90.00
Taxa de Emissão de Bilhete - XPPág. 2, bloco de taxasPode aparecer como YR, OB ou DV. Máximo 35 € / 70 €
Taxa de Serviço a Passageiros - YPPág. 2, linha YPTaxa de aeroporto por passageiro
Sobretaxa de Combustível - YQPág. 2, linha YQNormalmente a maior taxa
Taxa de Carbono - J9Pág. 2, linha J9Muitas vezes não consta na lista — ou seja, zero
Sobretaxa de Segurança - PTPág. 2, linha PTNa fatura, apenas PT
Número de ReservaPág. 2, acima da linha da tarifaSeis caracteres antes da barra
Número da FaturaPág. 1, cabeçalho à direitaCom as letras: AIE APXIE026/…
Data da FaturaPág. 1, junto ao númeroData da fatura, não do voo
Data de Emissão do BilhetePág. 1, coluna DT.EMISSÃOOutra data — quando o bilhete foi emitido
E-TicketPág. 1, coluna NR. DOC.13 algarismos, começa por 047
NIF da Entidade EmissoraPág. 1, cabeçalho à esquerda500278725 — na linha sobre o NIPC
ConferênciaPág. 1, colunas TOTAL e DESCONTOA soma de todos os campos do portal = TOTAL. Subtrair o desconto da tarifa de «ida»
Edição 1 Documentos TAP Como pedir à companhia aérea os dois documentos — a fatura e o comprovativo de viagem. Oito ecrãs, três armadilhas.

Depois de submeter: quanto tempo esperar

O pedido passa por um operador humano: ele abre cada ficheiro anexado e aprova-o separadamente. É isso que demora.

EventoQuandoO que acontece
Submeter Pedido0O pedido é enviado
Em Análiselogo a seguirO estado muda automaticamente
Aprovar dos documentosa partir de uma horaO operador abre cada ficheiro separadamente
Aprovado2–11 diasÉ verificado o critério dos seis meses de residência
Pagamento Efetuado+2–4 diasO dinheiro é enviado para o IBAN

Em três pedidos reais, do envio até ao dinheiro passaram 15, 12 e 2 dias. A diferença é grande e depende da rapidez com que o operador chega ao último ficheiro anexado. Para acompanhar o pedido — Histórico de Pedidos na página principal do portal.

Estados

Se chegou um Correção Solicitada

Não é uma recusa. O pedido é devolvido para se corrigir, e depois de corrigido é reanalisado. Eis um aviso real — e as duas razões falam exatamente do que esta página trata.

Análise de Pedido de Subsídio — o aviso chega à área pessoal.
Análise de Pedido de Subsídio — o aviso chega à área pessoal.

«Não foi possível validar o seu pedido pelos motivos abaixo indicados. O pedido será reanalisado após a correção do seguinte:

Fatura de voo ou escala marítima - 01: o documento submetido não é necessário.

— Os valores nos campos «valor da tarifa» e taxas não coincidem com os documentos apresentados. Solicitamos a atualização dos dados na plataforma (deve ser: Valor da Tarifa 45,50 €, Valor da Tarifa de Retorno 3,50 €, XP 0,00 €, YP 35,60 €, YQ 39,00 €, J9 0,00 €, PT 7,12 €).»

O que fazer: abrir Histórico de Pedidos, entrar no pedido e corrigir exatamente o que está indicado. O operador costuma escrever os valores corretos — mas a carta chega cerca de duas semanas depois do envio. É mais simples reescrever de uma vez os números da fatura.


Fichas de apoio

O que nesta página está referido numa linha é desenvolvido em separado.

Se ficou preso

O único contacto em todo o portal é infossm@ctt.pt. Nem telefone, nem chat, nem formulário de contacto. Escreva em português e indique sempre o Número de Pedido.

Desde 6 de junho de 2026 está em vigor a Lei n.º 23/2026: o subsídio passou a chamar-se Mecanismo de Continuidade Territorial, o tecto de reembolso foi eliminado, e o portal ainda não foi atualizado às novas regras. O que isto muda para si — O que mudou na lei.